Fiscalização da venda de bebidas alcoólicas para menores será intensificada no carnaval
Fornecimento das substâncias aos adolescentes podem gerar multa de até 30 salários mínimos
As ações de fiscalização de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para menores de 18 anos serão intensificadas durante o período de carnaval pelo Núcleo de Proteção aos Direitos da Infância e Juventude (Nudij). A juíza da Vara Regional da 1ª Circunscrição Judiciária, Anamaria Borba, em entrevista ao CBN Recife, destacou que 15 agentes de proteção estarão autuando os estabelecimentos na tentativa de coibir o fornecimento, de qualquer forma, das substâncias para os adolescentes. “Desde 2015 passou a ser crime isso, com detenção de 2 a 4 anos, além de uma multa de até 10 salários mínimos”, ressalta a juíza.
Em relação a casas de shows, bares e restaurantes que estejam oferecendo bebidas, caso sejam flagradas, o estabelecimento e o produtor do evento terão que pagar uma multa de 30 salários mínimos, 20 pela a atuação e 10 da multa específica do crime da venda da bebida alcoólica, além de responder por um processo criminal. “Em caso de reincidência a gente pode determinar o fechamento da casa”, afirma Anamaria.
Confira outras informações na entrevista completa com Anamaria Borba, disponível no play acima.
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