As duas ações, promovidas pelo Governo do Estado, têm foco nas operações de importação e nas cobranças de ICMS antecipado nas aquisições de insumos
Foto: Janaina Pepeu/ Secom
Foram publicados nesta quarta-feira (12) dois decretos que pretendem desburocratizar e simplificar o ambiente de negócios em Pernambuco. As duas ações, promovidas pelo Governo do Estado, têm foco nas operações de importação (Lista Negativa) e nas cobranças de ICMS antecipado nas aquisições de insumos (Farmácias de Manipulação).
A partir de agora, os contribuintes passarão a ter acesso a uma lista dos produtos que não podem usufruir de incentivos na importação. Esses itens podem ser identificados previamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
Já o decreto das Farmácias de Manipulação desonera a cobrança do ICMS antecipado das empresas. A partir de agora, o ICMS eventualmente devido deverá ser pago pelo regime normal.
Ouça a notícia com a repórter Lara Sá, clicando no 'play' acima.
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