Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça-feira

Caso as empresas estrangeiras não ingressem no programa, será cobrado uma alíquota de 60% de Imposto de Importação

Foto: Agência Brasil / EBC

01/08/2023

Entra em vigor nesta terça-feira (1º), a Isenção Federal para compras online de até US$50. A portaria publicada no fim de junho garante às empresas, que em troca da isenção, entrem no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. Empresas como Shein, Shopee, AliExpress e outros, que aderirem ao programa, chamado Remessa Conforme, também terão acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.

O advogado e professor de Direito Financeiro e Tributário da UFPE, Eric Castro e Silva enfatizou que essa adesão das empresas pode impactar positivamente no bolso do consumidor.

Em relação à disputa de mercado, Eric Castro e Silva destacou que a chegada de empresas estrangeiras ao país podem auxiliar ainda mais o comércio, em principal, para Pernambuco.

Caso as empresas estrangeiras não ingressem no programa, será cobrado uma alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$50. A isenção de compras até US$50 será apenas para tributos federais.

Confira as informações com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.