Pedido da União para suspender processo de concessão de uso do Forte dos Remédios em Noronha foi negado

A justificativa foi a falta de legitimidade do governo federal para interferir no caso

17/02/2022

Foto: Habitatgeo/Divulgação

O pedido da União para suspender o processo de licitação feito pelo governo de Pernambuco a respeito do uso do espaço físico da Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha, foi negado pela Justiça Federal. A justificativa foi afalta de legitimidade do governo federal para interferir no caso. De acordo com a decisão do juiz federal Ubiratan de Couto Mauricio, da 9ª Vara Federal, "na autonomia constitucional pernambucana, cabe ao estado gerir o território da ilha oceânica, inclusive dos bens tombados existentes". O processo de licitação do forte foi realizadopelo governo estadual em outubro de 2021 e o resultado foi divulgado no mês seguinte, tendo como vencedor o consórcio Dix/Pentágono/Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), que ofereceu R$ 238 mil mensais para ter a permissão de explorar comercialmente o espaço. A Fortaleza Nossa Senhora dos Remédios foi construída pelos portugueses, em 1737, é a maior da ilha e a única que foi restaurada, das dez fortificações de Noronha.

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