A Lei Estadual nº 16.902/2020, que determina para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doenças graves, doenças raras, autistas e idosos
Foto: Divulgação
Foi publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 16.902/2020, que determina prioridade nos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência, como o SAMU, para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doenças graves, doenças raras, autistas e idosos durante períodos de pandemia. A lei, de autoria do deputado estadual Professor Paulo Dutra, modifica outro texto na Constituição Estadual, que é o da Lei número 16.203/2017, que trata do atendimento prioritário em unidades de saúde, estabelecimentos bancários e lotéricas, que funcionam em Pernambuco. O texto da nova lei determina ainda que a fiscalização de seu cumprimento fica sob responsabilidade do Poder Executivo.
As informações com o repórter Vinícius Calado, disponível no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 29/04/2025
Regularização fundiária do Governo Federal beneficia 5 mil famílias em PE
Programa Novo PAC Periferia Viva
- Por REDAÇÃO
- 29/04/2025
Prefeitura do Recife divulga resultado do edital Jovens no Clima 2025
Ao todo, 18 projetos foram escolhidos
- Por REDAÇÃO
- 25/04/2025
Homem mata colega de trabalho com uma chave de fenda após discussão em oficina do Recife
A Polícia Militar de Pernambuco afirmou que deu inícios às diligências,...
- Por REDAÇÃO
- 25/04/2025
Flávio Dino vai ministrar aula magna na UFPE e receber título de Doutor Honoris Causa da instituição
O evento será em 5 de maio, às 9h30, no Campus Recife
- Por REDAÇÃO
- 24/04/2025
ADEPPE empossa nova diretoria nesta quinta-feira para o triênio 2025-2028
O delegado Diogo Victor será reconduzido à presidência
Comente com o Facebook
Fale com a CBN Recife
REDAÇÃO (81) 3035-9719
REDAÇÃO (81) 3035-9720
REDAÇÃO (81) 3035-9727
Você pode interagir com a CBN RECIFE enviando informações via texto, foto e gravações de áudio em tempo real.
ENVIE UM WHATSAPP