Lei que prorroga prazo de acabar com o lixão pode trazer consequências negativas à população, afirma presidente do TCE-PE
Hoje, 39% da população ainda é atendida por lixão, enquanto 61% já conta com aterro sanitário
O Projeto de Lei 6142/2019, aprovado na Câmara em dezembro de 2019, prestes a ser aprovado no Senado, prevê a prorrogação do prazo previsto na Lei Federal 12.305/10, que visava acabar com lixões em todo país até agosto de 2014. O prazo mais longo previsto no projeto 6142 chega a agosto de 2024. Por causa dessa situação, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), fez um alerta, alegando que uma política ambiental bem sucedida em Pernambuco corre o risco de retroceder, já que os dados mostram uma evolução na extinção de lixões em todo o estado desde 2014 até janeiro deste ano.
Durante entrevista ao programa CBN Recife, o presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, destacou que, caso seja aprovada, a medida vai trazer um maior relaxamento para os gestores públicos, principalmente os municipais. Ele ressaltou como o quadro está sendo, positivamente, revertido, pois, em 2014, 82% da população era atendida por por aterro controlado ou lixão e, hoje, apenas 39% é atendida por lixão e 61% é atendida por aterro sanitário. “O que vai acontecer com a edição dessa Lei é um saldo conduto, é uma forma de anistiar os municípios que não vem trabalhando de forma correta e não vem adotando políticas públicas, além de flexibilizar aqueles que já estão devidamente adequados”, afirma Dirceu.
Confira outras informações na entrevista completa com Dirceu Rodolfo, disponível no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 28/03/2024
Incêndio atinge edifício em construção no bairro da Torre
Moradores de um prédio vizinho ao imóvel precisaram sair do local por...
- Por REDAÇÃO
- 26/03/2024
Capotamento de caminhão deixa um morto na rodovia PE-07, em Jaboatão
A equipe do Samu foi enviada para o local, porém quando os socorristas...
- Por REDAÇÃO
- 26/03/2024
Presidente do Iphan-PE, Jacques Ribemboim pede exoneração do cargo para participar das eleições municipais de 2024
A saída de Ribemboim acontece em meio a polêmica com arquitetos e...
- Por REDAÇÃO
- 19/03/2024
Em estado de degradação, Museu do Trem do Recife segue com obras travadas e sem previsão de abertura
A paralisação se deu após o então governador de Pernambuco, Paulo Câmara...
- Por REDAÇÃO
- 18/03/2024
Morre motorista de aplicativo que ficou preso às ferragens em sinistro de trânsito em Olinda
Ele se envolveu em uma colisão com um ônibus em Casa Caiada, Olinda
- Por REDAÇÃO
- 18/03/2024
Profissionais de educação de Pernambuco aderem à mobilização nacional e realizam ato na frente da Alepe nesta terça
Haverá atos políticos descentralizados nos 13 núcleos regionais do Sintepe...