Moraes exige novos documentos para comprovar reativação do X no Brasil

Embora a empresa tenha cumprido parcialmente a ordem anterior, Moraes afirmou que a entrega dos documentos foi insuficiente

21/09/2024

Foto: Reprodução/Reuters - via G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X (antigo twitter), envie novos documentos para comprovar a reativação de sua representação legal no Brasil. A decisão foi tomada após o X indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante no país.

Embora a empresa tenha cumprido parcialmente a ordem anterior, Moraes afirmou que a entrega dos documentos foi insuficiente. Ele solicitou cópias das procurações societárias e da ficha da Junta Comercial de São Paulo. O prazo para o envio é de cinco dias.

Além disso, o ministro deu 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central verificarem a situação cadastral do X no Brasil, enquanto a Polícia Federal e a Anatel devem elaborar um relatório sobre alternativas tecnológicas para acessar a rede. Moraes também pediu a atualização das multas acumuladas pela empresa devido ao descumprimento de decisões judiciais anteriores.