MPF em Pernambuco expede recomendações à União, Tesouro Nacional e aos ministérios da Saúde e Economia
O intuito é mapear o caminho que a verba pública percorre até o uso final
Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco requisitou informações da Presidência da República, Secretaria do Tesouro Nacional e Ministérios da Saúde e Economia sobre ações voltadas à distribuição de recursos federais da saúde para entidades do terceiro setor por estados e municípios. O intuito é mapear o caminho que a verba pública percorre até o uso final.
Os documentos expedidos pelo MPF, recomendam também com base em análise das contas presidenciais feitas pelo Tribunal de Contas (TCU), relativas à gestão de 2020, que seja criado um sistema centralizado de informações para divulgação dos dados de transparência dos recursos vinculados à União, sub-repassados às organizações sociais. O prazo de atendimento das recomendações é de 90 dias, a contar da notificação.
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