MPPE cria núcleo para reforçar controle da atividade policial em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou o Núcleo de Apoio Especializado em Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (NAESP), com a missão de fortalecer a fiscalização da atuação policial no estado. A medida busca aprimorar o controle externo das polícias, conforme as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Constituição Federal.

Entre as principais responsabilidades do NAESP estão o fomento e a fiscalização de políticas públicas de segurança, o monitoramento da aplicação de recursos destinados à área e o controle da legalidade, eficiência e resolutividade das ações policiais. O núcleo também irá acompanhar casos de letalidade e vitimização de policiais, abusos de autoridade e episódios graves de violência policial, podendo atuar em conjunto com promotores em investigações complexas, como homicídios, tortura, violência sexual e desaparecimentos forçados.

A estrutura do NAESP será coordenada por um membro do MPPE designado pelo Procurador-Geral de Justiça, preferencialmente em dedicação exclusiva, com possibilidade de formação de grupos especializados para casos de grande relevância.