MPPE investiga possíveis ilegalidades no concurso público da Polícia Civil do Estado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para apurar denúncias de que pessoas com deficiência estariam sofrendo discriminação no edital do novo concurso da Polícia Civil do Estado. Tanto a Secretaria  Estadual de Administração e a Secretaria de Defesa Social são alvos da investigação.

O questionamento das denúncias está no item 11.17 do edital do concurso, que descreve as condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato às vagas na Polícia Civil de Pernambuco. A lista ocupa quase nove páginas.

Entre os exemplos encontrados no edital, como incapacitados:

• As pessoas com tumores,
• Perda auditiva maior que 25 decibéis nas frequências de 500 e 1000 e 2000 Hz;
• Albinismo; cicatrizes ou queimaduras que levem à limitação de qualquer segmento do corpo; 
• Doenças hepáticas e pancreáticas; 
• Doenças inflamatórias intestinais; 
• Artrite reumatóide;
• Entre outros.

O inquérito civil é conduzido pelo promotor de Justiça Maxwell Vignoli, da 8ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital. Ele determina que uma audiência seja realizada, no próximo dia 5 de fevereiro, para tratar da suposta ilegalidade no edital. 

Serão convocados representantes da:

• Secretaria de Defesa Social
• Secretaria de Administração;
• Procuradoria-Geral do Estado;
• Superintendência Estadual da pessoa com deficiência;
• Conselho Estadual de Direitos da pessoa com deficiência;
• Superintendência estadual de equidade social;
• Gerencia estadual de pessoa com deficiência;
• Conselho Municipal de Direitos da pessoa com deficiência do Recife;
• Gerência municipal da pessoa com deficiência do Recife.

A CBN Recife procurou a Secretaria de Defesa Social, mas até o momento, não obteve retorno.

Confira as informações com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.