MPPE recomenda à Prefeitura de Garanhuns tomar providências contra empresa que vendeu testes para Covid-19 com prazo de validade inconsistente

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Procuradoria-Geral do município de Garanhuns adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis em desfavor da empresa Renova Medical Indústria e Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda, com o objetivo de garantir o ressarcimento de prejuízo causado aos cofres públicos e aplicar as sanções previstas na Lei de Licitações e Contratos. A Promotoria de Justiça de Defesa de Garanhuns recebeu documentação apontando que o município perdeu os testes rápidos para a detecção da Covid-19 que foram comprados porque a empresa etiquetou as 500 caixas com a indicação de um novo prazo de validade, induzindo ao erro os funcionários da Secretaria de Saúde.

Além de recomendar que o município tome as medidas necessárias para reaver os recursos gastos com os testes adquiridos e não utilizados, o Ministério Público também cobrou que a gestão municipal estabeleça, no prazo de 30 dias, um procedimento geral para conferir a validade de medicamentos e produtos adquiridos pela Secretaria de Saúde, com regras especiais para a conferência de produtos adquiridos em grande quantidade ou em caixas lacradas, como foi o caso dos testes rápidos de Covid-19.

Confira as informações com o repórter Anderson Santos, clicando no play acima