Operação Desumano: Justiça Federal solicita colaboração do TCE para fiscalização do pagamento de profissionais de saúde

Medida faz parte de desdobramento de investigações sobre desvio de recursos públicos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19

20/01/2021

Foto: Pixabay

A Justiça Federal determinou ao Município do Recife e à organização social de saúde (OSS) Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social que a documentação referente ao pagamento dos médicos subcontratados pelo instituto seja submetida à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE/PE). A medida atende o requerimento do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), e o caso está sob responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Com a colaboração do Tribunal, o objetivo é analisar a legalidade e legitimidade dos procedimentos adotados, além de verificar se os serviços foram efetivamente prestados pelos profissionais de saúde, se estavam descritos no contrato e se houve compatibilidade dos valores pagos com os praticados no mercado. De acordo com a decisão judicial, a documentação deverá ser enviada ao TCE em até cinco dias após a quitação do pagamento dos médicos.

Confira mais informações com o repórter Cynthia Ventura, clicando no play acima.