Prefeitos são multados por falhas no transporte escolar em municípios de Pernambuco

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou os prefeitos de Água Preta, Santa Cruz e Venturosa por não cumprirem integralmente os Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) voltados à melhoria do transporte escolar. Os acordos foram firmados após a Operação Transporte Escolar Seguro, realizada entre 2022 e 2023, que identificou falhas como veículos em más condições, motoristas sem habilitação adequada e ausência de registros junto ao Detran.

Com base nas auditorias, o TCE-PE propôs medidas para corrigir as irregularidades, mas os compromissos foram negligenciados. Os gestores agora terão que pagar uma multa de R$ 16.320,81 cada, conforme decisão do conselheiro Marcos Loreto. Entre as novas exigências estão a vistoria regular dos veículos, rastreamento por GPS, regularização dos condutores e maior transparência sobre o serviço prestado.

Apesar de algumas melhorias relatadas em 2023, o Tribunal aponta que parte das prefeituras continua descumprindo os acordos firmados. O TCE-PE promete intensificar o monitoramento das ações municipais e já iniciou novas iniciativas para qualificar a gestão do transporte escolar no estado, que atende cerca de 250 mil alunos e pode custar mais de R$ 3,5 bilhões na próxima década. Os gestores ainda podem recorrer da decisão.