Prefeitura do Recife sanciona Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

A lei promove também um modelo mais simples e com menos burocracia para a formalização de contratos.

02/09/2022

Foto: Edson Holanda / PCR

A Prefeitura do Recife sancionou o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do município, medida que busca estimular a conversão de pesquisas acadêmicas em inovações práticas para os cidadãos. A lei promove também um modelo mais simples e com menos burocracia para a formalização de contratos entre as instituições de pesquisa, setores produtivos, organizações da sociedade civil e órgãos públicos.

A lei também permite outras possibilidades de contratação e de estímulo a novas tecnologias, de acordo com a tecnologia de cada produto. Além disso, a legislação dá para a Prefeitura a possibilidade de uma maior contratação, devido ao grande alcance do resultado esperado, e não necessariamente por um preço menor. Também estão contemplados itens como: promoção e divulgação de pesquisas e tecnologias desenvolvidas localmente (vitrine tecnológica); transferência de tecnologia; Programa de Incentivo ao Porto Digital; estímulo à inovação nas empresas do Recife; e a criação do Prêmio Recife de Inovação.

Ouça a notícia com o repórter João Paulo Ribeiro, clicando no 'play' acima.