Proibida: venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos durante o Carnaval

A fiscalização para garantir que menores de 18 anos não entrem desacompanhados em bares e locais de festa com venda de ingresso para coibir a ingestão de bebida alcoólica

19/02/2020

Foto: Reprodução

Estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas no período que antecede o carnaval e durante a folia de Momo, estão na mira do Núcleo de Proteção aos Direitos da Infância e Juventude, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Neste período, o núcleo intensifica a fiscalização para garantir que menores de 18 anos não entrem desacompanhados em bares e locais de festa com venda de ingresso para coibir a ingestão de bebida alcoólica. Além disso, as fiscalizações acontecem em supermercados de oito cidades antes e durante o Carnaval. A Vara Regional tem competência para atuar em Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Jaboatão, Moreno, Camaragibe e São Lourenço da Mata. De acordo com a Juíza da Vara Regional da 1ª Circunscrição Judiciária, Anamaria de Farias Borba Lima Silva, que integra o Núcleo, quando um espaço apresenta algum problema, recebe uma autuação e tem direito à ampla defesa, tanto na esfera administrativa quanto na judiciária. Se no final ficar realmente constatado que houve o descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o local pode tomar uma multa total de até quase 30 mil reais.

As informações com o repórter César Rosati.