Relatório aponta irregularidades na gestão do patrimônio cultural de Itapissuma

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular o resultado de uma auditoria especial que analisou a preservação do patrimônio histórico e cultural do município de Itapissuma. O relator do processo foi o conselheiro Eduardo Porto. 

O relator, com base em um relatório da equipe da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), destacou a falta de eficácia nas práticas de controle urbano relacionadas à preservação das áreas de interesse histórico e cultural do município. Ele apontou que a Secretaria de Obras e Infraestrutura não estava cumprindo adequadamente essa tarefa, devido à falta de profissionais qualificados e dos recursos técnicos necessários. 

Segundo o conselheiro, isso contribuiu para a deterioração do patrimônio histórico do município. O voto também observou que o problema começou em gestões anteriores, mas continuou e se agravou sob a liderança do atual prefeito, que exerceu o cargo de 2017 a 2020. Além da decisão de irregularidade, o prefeito José Bezerra Tenório Filho (PSD) recebeu uma multa de R$ 9.183,00, por esses motivos.

O relator também emitiu algumas instruções para a gestão, incluindo a regularização de imóveis em situação irregular que afetam o ambiente arquitetônico, urbanístico e paisagístico da orla do Canal de Santa Cruz, uma paisagem com significado histórico, cultural e turístico em Itapissuma. 

O voto foi aprovado pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Marcos Loreto na sessão, e a procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas.

Ouça a nota da repórter Clara dos Anjos clicando no play acima.