Secretário de Educação de PE se compromete a rescindir contratos já considerados ilegais pelo TCE
Amâncio também se compromete a apresentar, até março de 2021, o cronograma de rescisão de outros contratos

Foto: Divulgação
Já consta no Diário Oficial do Estado de Pernambuco o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, se compromete a rescindir contratos considerados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além dos contratos em questão, no documento, o titular da pasta ainda promete reincidir outros contratos com prazo de duração expirados e os que foram firmados sem seleção pública.
De acordo com o TAC, até o dia 15 de cada mês, o secretário deve comprovar perante o Ministério Público, a relação das rescisões realizadas, e nos meses de março, abril, maio e junho de 2021 o cumprimento da obrigação principal. Amâncio também se compromete a apresentar, até março de 2021, cronograma de rescisão dos contratos temporários ativos com prazo de duração expirado e firmados sem seleção pública. A assinatura do Termo é resultado de uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPCO) e acordada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Confira as informações com o repórter Samuel Santos, clicando no play acima.
Not��cias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 29/07/2025
Estado divulga abertura de novo ciclo do Programa Mães de Pernambuco; confira requisitos
Ação garante auxílio mensal de R$ 300 a mulheres em situação de extrema...
- Por REDAÇÃO
- 25/07/2025
Previsão climática confirma precipitação acumulada dentro do normal no Agreste, Zona da Mata e RMR
Levantamento realizado abrange os meses entre agosto e outubro deste ano
- Por REDAÇÃO
- 24/07/2025
TCE-PE identifica irregularidades na construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns
Licitação da unidade hospitalar no Agreste Meridional está suspensa
- Por REDAÇÃO
- 24/07/2025
MPPE encaminha recomendação à Câmara do Recife contra restrição de proteção ao patrimônio cultural
Avaliação do órgão reflete o comprometimento do valor histórico dessas...