De acordo com o órgão, o objetivo é evitar decisões conflitantes, além de agilizar o cumprimento de eventuais determinações judiciais
Foto: Reprodução/TV Globo
O Superior Tribunal de Justiça decidiu reunir na 1ª Vara Federal de Sergipe a análise de cinco ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal para discutir as medidas relativas ao vazamento de óleo que atinge praias do Nordeste. A decisão atende um pedido feito pela Advocacia Geral da União. Caberá à Justiça Federal em Sergipe analisar requerimentos de urgência relativos a processos ajuizados em Alagoas, Pernambuco e Bahia. A AGU propôs a medida após identificar ações semelhantes envolvendo a mesma situação. De acordo com o órgão, o objetivo é evitar decisões conflitantes, além de agilizar o cumprimento de eventuais determinações judiciais.
As informações com o repórter Samuel Santos.
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