STJ nega pedido de habeas corpus de homem que agrediu mulher por pensar que ela era trans em restaurante do Recife

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá, que agrediu uma mulher na saída do banheiro de um restaurante do Recife, por pensar que ela era transexual. A decisão foi tomada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, nesta sexta-feira (12). O acusado permanece preso desde 28 de dezembro por lesão corporal e pela prática de transfobia, tipificada com base na Lei de Racismo. 

Desde que Antônio se apresentou à Polícia, a defesa alega que a agressão não teve motivação transfóbica e pede a conversão da prisão preventiva pela domiciliar porque o acusado seria responsável por um irmão que é menor de idade. 

Na decisão, que cabe recurso, é indicado que o mérito dos pedidos ainda não foi analisado pelo TJPE, o que configuraria "supressão de instâncias". A ministra afirmou ainda que as decisões anteriores do TJPE "não podem ser consideradas ilegais ou sem fundamentação, tendo em vista que indicaram a gravidade da conduta do acusado".

A defesa ainda não se manifestou sobre a decisão do STJ.

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