TCE suspende licitação e decide que Recife não poderá locar sistema de aulas online

A Prefeitura do Recife mais uma vez teve uma licitação suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desta vez, a segunda Câmara do Órgão de controle homologou uma medida cautelar determinando a suspensão de uma licitação destinada ao Registro de Preços para locação de 73 mil licenças de sistema informatizado para ensino online de matemática. O pregão, por parte da Secretaria de Educação do Recife, estava estimado em mais de R$8 milhões anuais, com duração de 12 meses.

A licitação ainda incluía a implantação, capacitação e treinamento, além do suporte e infraestrutura tecnológica para alunos, professores, coordenadores pedagógicos e gestores de escolas públicas da capital. A cautelar foi solicitada após auditoria que verificou irregularidades que possivelmente levariam prejuízos futuros aos cofres públicos. Foram encontrados indícios de sobrepreço e restrições de competitividade na contratação da empresa, comparado a outras licitações. Essa restrição significa a existência de propostas mais vantajosas para a administração.

A decisão foi expedida pela conselheira Teresa Duere, no dia 28 de junho, para que não ocorram prejuízos na contratação. Um processo de auditoria especial será instaurado pela Diretoria de Controle Externo do TCE, juntamente com a Prefeitura, para discutir as pendências que podem melhorar e realizar os ajustes. Após a realização disto, é possível dar continuidade ao processo de aquisição junto à empresa contratada.

Ouça a nota do repórter Guilherme Camilo clicando no play acima.