TJPE amplia para todo o estado a solicitação de medidas protetivas pela Internet

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou a ampliação, para todo o estado, da ferramenta Medida Protetiva Eletrônica, que possibilita a solicitação online de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) por mulheres em situação de risco ou vítimas de violência doméstica. Inicialmente disponível apenas para moradoras do Recife, a plataforma agora pode ser acessada de qualquer município pernambucano, via celular ou computador, sem necessidade de deslocamento a delegacias, fóruns ou contratação de advogado. O anúncio foi feito pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, durante a 19ª Jornada da Lei Maria da Penha.

O sistema permite que a vítima informe seus dados e os do agressor, descreva o episódio de violência e envie arquivos de foto, vídeo ou áudio que reforcem o pedido. O formulário é dividido em cinco etapas, abrangendo informações pessoais, detalhes do agressor, dados sobre a violência, requerimento das medidas protetivas e um questionário de risco. Algumas informações são obrigatórias, como nome, CPF e endereço da vítima, além do nome e endereço do agressor. Quanto mais dados forem fornecidos, mais rápido será o processo de localização e análise.

Após o envio do formulário, a vítima recebe um recibo com informações sobre o encaminhamento do pedido à Vara responsável. O juiz ou juíza tem até 48 horas para analisar a solicitação e, se deferida, emitir a intimação. O preenchimento pode ser feito pela própria vítima ou por alguém de confiança, e, em casos de emergência, a recomendação é acionar imediatamente o número 190. A ferramenta não substitui outros canais de solicitação de MPU, como as delegacias especializadas e o Ministério Público, mas oferece uma alternativa rápida e acessível.

O projeto conta com apoio do Porto Digital e cooperação técnica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), criador da versão original. A ampliação busca tornar mais ágil e segura a proteção da integridade física, psicológica e material das mulheres, permitindo que pedidos de medidas protetivas sejam formalizados de forma prática e sigilosa, fortalecendo as ações de combate à violência doméstica em Pernambuco.