TJPE firma convênio com prefeituras de Olinda e de Paulista para dar mais eficiência à cobrança de IPTU de ISS

A parceria entre o TJPE e as prefeituras também contou com o apoio oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE)

10/11/2022

Foto: Reprodução/TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmou um acordo com as Prefeituras de Olinda e Paulista para adotar novas rotinas de trabalho que deem mais agilidade e eficácia na tramitação de processos de ações judiciais referentes à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).

Agora, os documentos emitidos terão validade de cinco anos, além de promover uma maior recuperação de receita aos municípios e também uma economia de R $9 milhões por mês aos cofres públicos. A parceria entre o TJPE e as prefeituras também contou com o apoio oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).

Ainda de acordo com o TJPE, estão incluídas no convênio a triagem de processos prioritários de acordo com a relevância do valor devido, às condições econômicas do devedor e a comprovada existência de bens passíveis de bloqueio judicial. As procuradorias também terão salas especiais nos fóruns para realizar negociações e acordos com condições especiais de pagamento e parcelamento. Outra novidade é que os municípios vão assumir os custos com a citação dos contribuintes.

Ouça a nota da repórter Lara Sá clicando no play acima.