Governo libera recursos retidos do orçamento

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciariam nesta terça-feira a liberação de R$ 20,6 bilhões no orçamento. A medida foi possível com a decisão judicial que manteve parcialmente o decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Em maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões. Agora o volume caiu para R$ 10,6 bilhões. 

Os recursos liberados são parte de verbas anteriormente congeladas para cumprir a meta do arcabouço fiscal, que prevê resultado primário zero. Apesar da liberação o governo congelou R$ 100 milhões em gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios.

A liberação dos R$ 10 bilhões será detalhada no próximo dia 30 através de um decreto a ser publicado.

Para justificar o descontingenciamento, o relatório elevou em R$ 27,1 bilhões a previsão de receitas líquidas (receitas federais, descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios). A previsão de gastos subiu R$ 5 bilhões.

Com a combinação da elevação de receitas e de despesas, a estimativa de déficit primário em 2025 caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Esse valor considera gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios e créditos extraordinários. Ao considerar apenas as despesas dentro do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário cai de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.

Com informações da Agência Brasil.