Presidente do Senado quer propor limitação de quem pode recorrer ao Supremo para contestar decisões do Congresso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou na última quarta-feira (2) que vai apresentar uma proposta para limitar quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal para contestar decisões do Congresso Nacional. Segundo o senador, o tema é urgente.

A proposta inicial é que o critério a ser observado é o da proporcionalidade partidária. A mudança vem após a contestação pelo PSOL na Justiça da derrubada dos decretos presidenciais referentes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bancada pelo Congresso.

Segundo parlamentares do Centrão, o PSOL tem agido como linha auxiliar do governo, ao evitar que o PT entre diretamente na Justiça.

"Tem uma questão que nós temos que discutir, com urgência, no Congresso brasileiro, em relação aos legitimados que podem acessar o Supremo Tribunal Federal para questionar qualquer lei votada no Congresso. Esse é um problema seriíssimo que nós temos no Brasil”, afirmou Alcolumbre, em sessão plenária ontem (2).

Caso aprovada, a proposta impediria a federação PSOL-Rede (14 deputados) e o Novo (cinco deputados) de recorrer ao STF.