Senado pode votar PEC das guardas municipais nesta semana

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito como órgãos de segurança pública pode ser votada ainda nesta semana pelo Senado Federal. Na última semana, os senadores aprovaram um requerimento para que a proposta fosse votada em menor tempo. Pelo rito regular, a PEC 37/2022 precisaria passar por 5 sessões de discussão em 1º turno e 3 sessões em 2º, com uma votação ao final de cada turno. A PEC ainda precisa passar pela quinta sessão antes de ir a  votação em 1º turno.

A proposta é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e altera o artigo 144 da Constituição para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito como órgãos responsáveis também pela segurança pública.