Recife inicia processo de armamento gradual da Guarda Municipal

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), protocolou o pedido de cooperação técnica necessário para iniciar o processo de implantação do armamento gradual da Guarda Municipal. O ato aconteceu na superitendência da Polícia Federal em Pernambuco, nesta quarta-feira (9), junto ao superintendente Antônio de Pádua.

De acordo com a Prefeitura do Recife, o processo será composto pelas seguintes etapas: criação da Corregedoria e da Ouvidoria próprias da Guarda Municipal; avaliação psicológica obrigatórias para os agentes selecionados; treinamento técnico especializado para manuseio de armas; uso obrigatório de câmeras corporais (bodycams) para garantir transparência e segurança durante as ações.

Os agentes municipais armados poderão realizar policiamento ostensivo e comunitário, o que é constitucional, segundo entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, desde que sejam respeitados limites. Por exemplo, as guardas municipais armadas não devem se sobrepor, mas sim cooperar com as atribuições das polícias Civil e Militar. Investigar também não faz parte das atribuições da Guarda Municipal.

De acordo com João Campos (PSB), será possível ampliar a presença dos agentes nos territórios e fortalecer a atuação conjunta com outras forças de segurança pública. 

“Demos o primeiro passo formal para o armamento gradual da Guarda Municipal do Recife. Este será um processo sério, com etapas bem definidas, e que prioriza a segurança dos recifenses e o treinamento rigoroso dos guardas municipais”, destacou o prefeito.

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE (2023), mostra que das capitais que possuem guarda municipal, apenas Recife e Rio de Janeiro não fazem uso de armas de fogo. No caso do Rio, o prefeito Eduardo Paes (PSD) estrutura a criação da Força Municipal de Segurança, cujo projeto já foi encaminhado à Câmara de Vereadores da capital fluminense. No Recife, os trabalhos estão sendo conduzidos pela Secretaria de Ordem Pública e Segurança, chefiada por Alex Rebêlo.

Reportagem - Lucas Arruda