A Alepe incluiu no projeto uma emenda modificativa que garantiu a ampliação dos locais de emissão
Foto: Divulgação
Diante da gravidade dos danos causados pelas fortes chuvas, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) já aprovou, nesta quarta-feira (1), nas comissões e em plenário, o projeto de lei que isenta as vítimas das chuvas de pagamento de taxa para retirada de documentos. Para facilitar a retirada gratuita das identificações, a Alepe incluiu no projeto uma emenda modificativa que garantiu a ampliação dos locais de emissão.
No projeto original, enviado pelo Executivo, a isenção seria garantida apenas na retirada dos documentos em pontos de vulnerabilidade social previstos no “Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania”. Com o projeto aprovado pela Alepe, a segunda via poderá ser emitida sem custos por outros órgãos e por meio de convênios com prefeituras. A emenda modificativa foi apresentada pela deputada Priscila Krause (Cidadania).
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