Aprovada proposta que proíbe uso de cores de partidos na publicidade do Governo Estadual

Um projeto que proíbe uso de cores de partidos políticos nas propagandas do Governo Estadual, além dos veículos, prédios e obras públicas foi aprovado pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, através de uma reunião por videoconferência. A matéria, proposta pelo deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, dá preferência ao uso das cores da bandeira de Pernambuco com o objetivo de atender ao princípio da impessoalidade. Com o objetivo de atingir também as administrações municipais, a assessoria jurídica do Colegiado elaborou um Projeto de Emenda à Constituição.

Por sugestão do deputado Isaltino Nascimento, do PSB, o texto deve proibir, também, o uso de slogans de campanha. A PEC foi apoiada pelos membros da Comissão e deve ser encaminhada para a coleta das 17 assinaturas necessárias, número que corresponde a um terço dos membros da Alepe.

Confira mais informações na reportagem de César Rosati, disponível no play acima.