Eleitor não poderá ser preso a partir desta terça-feira

Conforme previsto no Código Eleitoral, eleitores não poderão ser presos ou detidos desde 5 dias antes e até 48 horas após o segundo turno das eleições, que acontece neste domingo (30). A medida, que também se aplica para os mesários e fiscais do partido, só não valerá em casos de “flagrante delito”  ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

Segundo a legislação, em caso de prisão, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente, a quem caberá verificar a ilegalidade da detenção. 

Ouça a nota da repórter Lara Sá clicando no play acima.