“Não há segurança pública sem respeito aos direitos humanos”, diz Silvio Almeida no Recife

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participou, no Recife, de uma das conferências do 18º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nesta quarta-feira (14). Com o tema “Direitos Humanos e Segurança Pública”, o ministro destacou que esse é um tema definidor da estabilidade democrática e da soberania nacional. 

“A política de segurança pública, tal como ela se encontra no Brasil hoje, e a forma com que nós tratamos as políticas de direitos humanos, de fato, tornam esses dois termos incompatíveis. Então, vamos ter que construir uma política de segurança pública e uma política de direitos humanos que sejam parte efetiva uma da outra. Só há política de segurança pública se houver respeito aos direitos humanos. E só há respeito aos direitos humanos onde existe uma política eficiente e democrática de segurança pública”, afirmou Almeida .

Além disso, Silvio também revelou que, nesta quinta-feira (14) serão divulgados os editais para criação de centros de memória de vítimas de violência do estado, onde, segundo o ministro, serão ofertados serviços à população.

Também estão nos planos da Pasta a criação de centros de referência em direitos humanos, e como exemplo, o ministro utilizou os Centros Comunitários da Paz (Compaz) - estabelecidos em regiões de alta vulnerabilidade social na capital pernambucana, em que são promovidas ações de inclusão social e combate à violência.

“Eu preciso criar formas institucionais de promover tecnologias de cuidado e também, inevitavelmente, entrar num embate ideológico para mostrar que a vida tem que ser superior à morte, que o respeito tem que ser maior que o desrespeito, que falar de esperança tem que ser muito maior do que simplesmente se render ao medo”, declarou.

Presídios

O ministro Silvio Almeida também falou da situação das unidades prisionais como um dos focos da sua gestão. Apesar de ser uma prerrogativa do Estado brasileiro zelar para que não haja más condições de alimentação, superlotação e tortura nos presídios, Silvio afirmou que tem encontrado o cenário oposto nas visitas que tem feito.

“Outra medida fundamental reside em resgatar o sistema penitenciário das mãos das organizações criminosas. O sistema carcerário brasileiro, ao contrário do que se pode imaginar, padece da ausência de Estado, e por esse motivo tornou-se fonte primordial do crime organizado. Então é papel fundamental de qualquer política de segurança pública zelar pela racionalização do sistema prisional brasileiro, que nós sabemos que de racional não tem nada”, concluiu.

Um dos espaços visitados por Almeida foi o Complexo Prisional do Curado, no Recife - reconhecido internacionalmente por problemas estruturais e superlotação. Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos havia pedido ao Governo de Pernambuco que proibisse a entrada de novos detentos na unidade.

O 18º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública acontece, no Recife, na Universidade Católica de Pernambuco, até quinta-feira (15) - reunindo pesquisadores, secretários e agentes de segurança pública de todo o país, em mais de 200 palestras.

Reportagem - Lucas Arruda