Projeto na Alepe busca coibir adultização e erotização infantil em Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) começou a analisar um Projeto de Lei que visa proibir e penalizar a produção, divulgação ou realização de conteúdos e eventos que promovam a erotização infantil e a adultização de crianças no estado. A medida, de autoria do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL), ganhou força no debate público após a denúncia do youtuber Felca sobre a exposição de menores em contextos sexualizados nas redes sociais, envolvendo o influenciador Hytalo Santos.
O texto, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (13), determina que a proibição se estenda a qualquer meio físico, eletrônico ou digital, incluindo festas, eventos, apresentações artísticas, desfiles e concursos que tenham, direta ou indiretamente, conotação sexual envolvendo menores de idade. A proposta também define como adultização a indução de crianças a adotarem comportamentos, vestimentas, gestos, linguagem ou atitudes sexualizadas típicas de adultos.

Caso a lei seja aprovada, as punições previstas vão de multa de cinco a dez salários mínimos, dependendo da gravidade, reincidência e alcance do ato, à cassação de alvará e licença de funcionamento para empresas. Além disso, as ocorrências deverão ser comunicadas imediatamente ao Ministério Público, que poderá apurar crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O projeto ainda passará por votação em dez comissões da Alepe antes de ir a plenário. No cenário nacional, o episódio envolvendo Hytalo Santos também mobilizou o Congresso, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o tema será pautado com prioridade. O governo federal, por sua vez, afirmou que deve encaminhar em até 30 dias um projeto para regulamentar conteúdos e práticas nas redes sociais.

No Recife, a Câmara Municipal também se movimenta sobre o tema. A vereadora Liana Cirne (PT) apresentou dois requerimentos voltados à prevenção e ao enfrentamento da adultização, do abuso e dos maus-tratos contra crianças e adolescentes. Ela solicitou à Secretaria de Educação a criação de uma campanha educativa permanente nas escolas municipais, com conteúdos adaptados a diferentes faixas etárias sobre prevenção da exploração sexual, canais de denúncia e fortalecimento da rede de proteção. Liana também fez apelo ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para fornecer dados sobre processos de destituição do poder familiar por maus-tratos nos últimos cinco anos, visando subsidiar políticas públicas mais eficazes.