Projeto do Governo de Pernambuco pode reduzir valor do IPVA e aumentar alíquota de ICMS

O Governo de Pernambuco articula uma proposta, que será enviada para a Assembleia Legislativa (Alepe), com o intuito de alterar o sistema fiscal no Estado. A iniciativa pretende revisar a alíquota do ICMS que é cobrada aos pernambucanos, como também propor a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dos atuais 4% para 2,4%. 

A justificativa para as alterações têm ligação com a Reforma Tributária, aprovada na Câmara Federal e em análise no Senado, na qual a divisão de recursos entre os 26 estados e o Distrito Federal se dará a partir da base de cálculos dos repasses futuros entre 2024 a 2028. Outro grande objetivo da gestão estadual com a proposta, é aproximar o relacionamento entre a Secretaria da Fazenda e os contribuintes.

O projeto de lei articulado pelo Palácio prevê a criação do Programa de Recuperação Fiscal 2024, conhecido como Refis. O programa dará a oportunidade para pessoas físicas e jurídicas quitarem seus débitos com desconto em juros, multas e possibilidade de parcelamento. 

Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado sobre a maioria dos produtos e serviços comercializados no estado, o PL traz uma proposta de aumento, saindo dos atuais 18% para 21,6%.

Parlamentares que compõem as comissões de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa devem se reunir ainda esta semana para finalizar a proposta e encaminhar para o plenário, com expectativa de que a tramitação aconteça ainda em agosto.

Confira as informações com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.