TCE-PE ordena que vereadores de Carpina devolvam diárias recebidas por evento de fachada

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que ex-vereadores do município de Carpina, na Mata Norte do Estado, devolvam o pagamento recebido pela participação em um evento de fachada.

Na decisão, o Pleno do TCE estabeleceu o débito de R$ 4,8 mil para os ex-vereadores Clodoaldo Braz da Silva Lima (ex-PDT), conhecido como Aldinho, e Maria da Paz da Silva (Podemos), a Amiga Dapaz, atualmente suplente da Câmara de Carpina. O valor é correspondente a quatro dias de participação no suposto congresso.

Os parlamentares negam irregularidades no “44º Congresso Municipalista de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais”. O evento, que foi contestado pela Corte de Contas, teria acontecido em João Pessoa, na Paraíba, em março de 2020.

Os suspeitos apresentaram como prova, atas de presença e declarações de dois advogados palestrantes. Entretanto, de acordo com o TCE, essas evidências não são suficientes para justificar a efetiva participação dos vereadores.

Outro agravante citado pela Corte de Contas foi o contexto da pandemia, já que o congresso ocorreu em março de 2020, período em que decretos estaduais proibiam viagens de servidores públicos e a realização de eventos com aglomeração.

A defesa de Aldinho argumentou que o TCE não investigou devidamente as provas e “chegou à incorreta conclusão de que não houve o evento”.