TRE-PE suspende divulgação de pesquisas falsas ou irregulares

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) suspendeu a publicação em redes sociais de pesquisas falsas ou irregulares. O órgão deferiu quatro liminares contra a divulgação de levantamentos de intenção de votos, com a determinação também de remoção de publicações de uma pesquisa atribuída ao "instituto Data Fox", que não teve a existência confirmada. Três perfis no Instagram foram citados a remover a referência à pesquisa sob pena de multa.

As pesquisas de intenção de voto devem ser registradas no TSE, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da data de divulgação. Devem ser informados o nome e os dados cadastrais do contratante e a nota fiscal comprobatória. A empresa de pesquisa deve apresentar ao TSE a amostra pesquisada, o questionário e a forma de aplicação. Todas as informações ficarão disponíveis para consulta dos interessados, por meio de acesso ao site do Tribunal Superior Eleitoral. 

Também está previsto na legislação eleitoral a proibição da realização de enquetes de intenção de votos, mesmo que em perfil pessoal, e estão proibidas por lei desde o dia 16 de agosto, quando começou o prazo para a propaganda eleitoral.

Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima.