Joaquim Lira propõe isenção de segunda via de RG para mulheres vítimas de violência

O deputado estadual Joaquim Lira apresentou um projeto de lei que isenta o pagamento da taxa de segunda via do RG para mulheres vítimas de violência doméstica no estado. O projeto beneficiaria aquelas mulheres que tiveram seu documento extraviado num contexto de violência.

A medida, prevista no Projeto de Lei Ordinária nº 2894/2025, também contempla pessoas que tenham tido o RG roubado ou furtado. Em ambos os casos, a isenção será garantida mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência. O texto proposto modifica a Lei nº 7.550/1977, que regula a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos no estado, para auxiliar mulheres em situação de vulnerabilidade.

“A identidade é um documento essencial, e garantir sua emissão gratuita nesses casos é uma forma concreta de garantir dignidade e cidadania a quem mais precisa”, disse o deputado ao defender o projeto.

A proposta ainda depende da apreciação da Assembleia Legislativa para se tornar lei.