STF anula votação que rejeitou as contas de Lula Cabral

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso extraordinário apresentado pelo prefeito do Cabo de Santos Agostinho, Lula Cabral (Solidariedade), e anulou a votação da Câmara Municipal que havia rejeitado suas contas relativas ao exercício de 2019.

A decisão reconhece que a reprovação contrariou o parecer técnico favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A votação questionada ocorreu durante a gestão do então presidente da Câmara, vereador Ricardinho (Rede), em um contexto de disputa política local.