Ipem suspende atendimentos presenciais e vistorias durante a pandemia

Estão suspensos os atendimentos presenciais na sede do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco e nas unidades regionais do órgão de fiscalização. Também estão suspensas todas as verificações periódicas e após reparo dos instrumentos de medição e as perícias de produtos pré-embalados.

A decisão é validada pelas portarias do Inmetro nº 101 e 105 de 20 e 25 de março de 2020, respectivamente; e do Decreto Estadual nº 48.835. 

Os certificados de verificação que estão para vencer vão ter o prazo de validade prorrogado enquanto durar o estado de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia do coronavírus. As Guias de Recolhimento da União (GRUs) com data de vencimento de 20 de março em diante, vão ter sua validade prorrogada por 120 dias.

Os prazos para apresentação de defesa e interposição de recursos nos processos administrativos de apuração de infração instaurados em descumprimento a deveres instituídos dentro da esfera de atuação do órgão delegado do Inmetro ficam suspensos por 90 dias a contar de 23 de março.

Ainda de acordo com o IPEM, as ações de fiscalização da autarquia vão ocorrer em caso de extrema necessidade, motivadas por denúncias e evidências de abuso contra o consumidor.

O Ipem-PE disse em nota que acredita que a melhor forma de prevenção é atendendo as autoridades de saúde e instituto disponibiliza o atendimento através do número de Whatsapp (81) 9.8494-4044.

As informações com o repórter Fernando Alvarenga, disponível no play acima.