Lei obriga divulgação de canais para denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes

De acordo com o projeto de autoria do deputado Erick Lessa do PP, essa divulgação deve ser feita de forma clara e pedagógica, respeitando a adequação à idade do estudante

19/06/2020

Foto: Reprodução/G1

Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que determina a divulgação de canais para denunciar abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas das redes pública e privada de ensino. A matéria foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia. De acordo com o projeto de autoria do deputado Erick Lessa do PP, essa divulgação deve ser feita de forma clara e pedagógica, respeitando a adequação à idade do estudante. Além disso, o material precisa cumprir o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. Se receber aval do plenário, infratores da norma estarão sujeitos a advertência, quando da primeira autuação, e multa, se reincidentes, bem como responsabilização administrativa.

As informações com o repórter Carlos Miguel, disponível no play acima.