MPC-PE recomenda medidas contra acúmulo de cargos identificados na Prefeitura de Olinda
A recomendação tem como objetivo assegurar a proibição, presente na Constituição Federal, sobre a acumulação remunerada de cargos públicos

Foto: MPC-PE
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 7ª Procuradoria de Contas, expediu uma recomendação direcionada à Prefeitura Municipal de Olinda, solicitando a instauração de um procedimento administrativo que visa apurar a ausência de prestação de serviço de quatro funcionários públicos municipais. A recomendação tem como objetivo assegurar a proibição, presente na Constituição Federal, sobre a acumulação remunerada de cargos públicos.
A informação inicial, que chegou ao Ministério Público de Contas, era de que existia diversos casos em Pernambuco, de profissionais de saúde acumulando mais de dois vínculos públicos, o que é permitido, no entanto, a regional da 7ª Procuradoria de Contas, ao investigar à fundo, identificou casos de profissionais com até sete vínculos públicos, o que desrespeita a Constituição Federal e seria humanamente impossível um único profissional de saúde conseguir cumprir, com qualidade e eficiência, as suas funções junto a sete municípios diferentes.
Com isso, a Prefeitura de Olinda tem até 30 dias para encaminhar ao MPC-PE as ações adotadas que visem a proteção do tesouro municipal e a adequação da situação funcional dos servidores que precisam optar pelos seus vínculos públicos. No caso de cargos acumulados, apenas algumas situações fogem à regra prevista na Constituição Federal, são elas, por exemplo, o exercício de dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários.
Ouça a notícia com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 29/05/2023
Inscrições para o Mais Médicos terminam nesta quarta
A seleção conta com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios, e tem...
- Por REDAÇÃO
- 29/05/2023
Primeiro Fórum dos Gestores de Esportes e Lazer de Pernambuco acontece nesta terça
Para este primeiro momento, a roda de debate será realizada no auditório...
- Por REDAÇÃO
- 29/05/2023
Semana Estadual da Conciliação do TJPE será promovida de 29 de maio a 2 de junho
O intuito é solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de...
- Por REDAÇÃO
- 28/05/2023
Incrições abertas para concursos públicos e seleções simplificadas em Pernambuco
Cargos exigem que candidatos tenham nível superior
- Por REDAÇÃO
- 26/05/2023
Solenidade de Pentecostes no Geraldão espera reunir mais de 10 mil pessoas no domingo
O evento será presidido por dom Fernando Saburido e concelebrado por todos...
- Por REDAÇÃO
- 26/05/2023
Inscrições para o Mais Médicos 2023 começam nesta sexta
Entre as novidades do programa, está a especialização em Medicina de...