Nos programas habitacionais de Pernambuco, 5% das unidades residenciais deverão ser reservadas a mulheres que estiverem sob medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
Foto: Ascom Alepe
Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco prevê o direito a 5% das unidades residenciais nos programas habitacionais do Estado para mulheres que estejam sob medidas protetivas da Lei Maria da Penha, o PL 53/2019 de autoria da deputada delegada Gleide Ângelo (PSB) já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e também recebeu parecer favorável no colegiado de finanças.
Dá o play para ouvir a reportagem da Cynthia Ventura
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